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norma nº 2208/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2208 / 1998
Date 1998-09-01
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
native_id908

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matéria 791 →

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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455
CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais
LEI Nº 2.208/98
Reconhece de utilidade pública municipal a entidade
que menciona.
O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais,
no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, III, da lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - É reconhecida de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Assistência a Toxicômanos e Alcoólatras (Grupo Luz e
Vida), entidade civil filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob
o nº 01.559.201/0001-96, com sede e foro na Cidade de Paracatu.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paracatu, 01 de setembro de 1998.
ALMIR PARACA
Prefeito Municipal

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