| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2208 / 1998 |
| Date | 1998-09-01 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais LEI Nº 2.208/98 Reconhece de utilidade pública municipal a entidade que menciona. O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, III, da lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - É reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação de Assistência a Toxicômanos e Alcoólatras (Grupo Luz e Vida), entidade civil filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.559.201/0001-96, com sede e foro na Cidade de Paracatu. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Paracatu, 01 de setembro de 1998. ALMIR PARACA Prefeito Municipal