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norma nº 3787/2024

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3787 / 2024
Date 2024-09-09
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ANA LUIZA DE SOUZA MARQUES PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 3. 434 , DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão, e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar
da Câmara Municipal de Paracatu-MG, declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, a senhorita Ana Luiza de Souza Marques, brasileira, solteira, inscrita no
CPF n.º 702.897.906-70 e RG n.º MG-21.965.339 SSP-MG, residente e domiciliada
nesta cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 22,
incisos | a IV, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, com lotação no Gabinete do
Vereador Paulinho Transporte.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 09 de setembro de 2024,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA ENE RODRIGUES
Presidente
Mar CÂMARA MUNICIPAL
mk DEPARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg.leg.br
Paracatu mao 0) g <Ol
ERVIDOR RESPONSÁVEL
forme artigo 105 da LOMP
dexa pole Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2628/2006
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQparacatu.mg.leg.br

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