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norma nº 3788/2024

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3788 / 2024
Date 2024-09-23
EmentaDISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO E SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Publicado atravês de afixação
nos quadros de avisos da câmara
Ya 0a ppp em
conforme o art. 105 da LOMP
redação dada pela Emenda nº
2812000. (ASP ti
(My
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Servidor Resporrsave
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂM
“ARA MUNICIPAL pORTARIA Nº?) | YR , DE 23 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre Luto Oficial no Poder Legislativo e
suspensão do Expediente Administrativo, e dá outras
providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso
de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XIX, da Resolução Legislativa
N.º 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Decretar Luto Oficial por 1 (um) dia, contados a partir desta data, na Câmara
Municipal de Paracatu, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Jornalista
FLORIVAL DE ASSIS FERREIRA.
Art. 2º. Durante o período de luto oficial determinado por esta Portaria, a Bandeira
do Município de Paracatu na Câmara Municipal ficará hasteada à meio mastro.
Art. 3º. Suspender o expediente legislativo na Câmara Municipal de Paracatu no dia
23 de setembro de 2024.
Art. 4º. Transferir a Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Reunião Ordinária do dia 23 de setembro de 2024 para o dia 24 de setembro de
2024 nos mesmos horários das convocações anteriores.
Art. 5º. Manter para o dia 24 de setembro de 2024 no mesmo horário a convocação
da Sexta Reunião Extraordinária.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 23 de setembro de 2024,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil.
E CÂMARA MUNICIPAL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br - E-mail: camaraptuGDveloxmail.com.br

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