| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3788 / 2024 |
| Date | 2024-09-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO E SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicado atravês de afixação nos quadros de avisos da câmara Ya 0a ppp em conforme o art. 105 da LOMP redação dada pela Emenda nº 2812000. (ASP ti (My TN oa Servidor Resporrsave CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS CÂM “ARA MUNICIPAL pORTARIA Nº?) | YR , DE 23 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre Luto Oficial no Poder Legislativo e suspensão do Expediente Administrativo, e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XIX, da Resolução Legislativa N.º 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Decretar Luto Oficial por 1 (um) dia, contados a partir desta data, na Câmara Municipal de Paracatu, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Jornalista FLORIVAL DE ASSIS FERREIRA. Art. 2º. Durante o período de luto oficial determinado por esta Portaria, a Bandeira do Município de Paracatu na Câmara Municipal ficará hasteada à meio mastro. Art. 3º. Suspender o expediente legislativo na Câmara Municipal de Paracatu no dia 23 de setembro de 2024. Art. 4º. Transferir a Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Reunião Ordinária do dia 23 de setembro de 2024 para o dia 24 de setembro de 2024 nos mesmos horários das convocações anteriores. Art. 5º. Manter para o dia 24 de setembro de 2024 no mesmo horário a convocação da Sexta Reunião Extraordinária. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 23 de setembro de 2024, aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil. E CÂMARA MUNICIPAL Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br - E-mail: camaraptuGDveloxmail.com.br