| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3886 / 2024 |
| Date | 2024-10-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LEÃO JOSÉ DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 9087 |
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e “pa/ 2 al PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU o MINAS GERAIS Ve LEI N.º 3.886, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre a denominação da Rua Leão José de Souza, e dá outras providências. O Povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º. É denominada de Rua Leão José de Souza, o logradouro público com início na Rua Alírio Rocha no Bairro Alvorada, Paracatu-MG. Parágrafo único. É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Lei, para o Poder Executivo tomar as providências necessárias para a efetivação a que se refere este artigo, bem como a devida comunicação à CEMIG, COPASA, CORREIOS e às empresas de telecomunicações locais. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 2 de outubro de 2024, aos 225 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil. I PEREIRA DOS SANTOS Prefeito Municipal / CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicado através de afixação nos quadros de avisos da câmara ow» da Prefeitura em Oficial dos Mt da iio Lag | C2/19 /2004 a da LOMP | bs . Emenda nº | es RI. conforme 0 am 1 ervidor Responsável redação dada 28/2000. 4