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norma nº 3886/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3886 / 2024
Date 2024-10-02
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LEÃO JOSÉ DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9087

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texto integral #

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e “pa/
2 al PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
o MINAS GERAIS Ve
LEI N.º 3.886, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a denominação da Rua Leão José de Souza,
e dá outras providências.
O Povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o artigo 86, IV,
da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. É denominada de Rua Leão José de Souza, o logradouro público com início na
Rua Alírio Rocha no Bairro Alvorada, Paracatu-MG.
Parágrafo único. É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Lei,
para o Poder Executivo tomar as providências necessárias para a efetivação a que se
refere este artigo, bem como a devida comunicação à CEMIG, COPASA, CORREIOS e
às empresas de telecomunicações locais.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 2 de outubro de 2024,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
I PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
/ CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicado através de afixação
nos quadros de avisos da câmara
ow» da Prefeitura em Oficial dos Mt
da iio Lag | C2/19 /2004
a da LOMP | bs .
Emenda nº | es RI.
conforme 0 am 1
ervidor Responsável
redação dada
28/2000.
4

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