| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3791 / 2024 |
| Date | 2024-10-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PAULO CESAR FERREIRA SILVA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Paraçat ak Oficial e publicado CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIAN.º 3,9 43 » DE 15 DE OUTUBRO DE 2024. Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão, e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o senhor Paulo Cesar Ferr Silva, casado, inscrito no CPF n.º 055.500.036-27 e RG nº MG-11.877.68 ira da SSP- MG, residente e domiciliado nesta cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei Municipal n.º 3.115, de com lotação no Gabinete da Vereadora Vera Lemos. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 15 de outubro de 2024, 2014, aos 225 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil. VEREADORA CLÁUDIRENE RODRIGUES Presidente Dal / CÂMARA MUNICIPAL 'atumgleg.br u (MGNALIO << E Lane PAPAI an Pon Portal: Www .paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuDparacatu.mg.leg Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. sea - Fone.: (38) 3672.3003 .br