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norma nº 3791/2024

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3791 / 2024
Date 2024-10-15
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PAULO CESAR FERREIRA SILVA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Paraçat
ak
Oficial e publicado
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIAN.º 3,9 43 » DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão, e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar,
declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o senhor Paulo Cesar Ferr
Silva, casado, inscrito no CPF n.º 055.500.036-27 e RG nº MG-11.877.68
ira da
SSP-
MG, residente e domiciliado nesta cidade, para o exercício das atribuições e
finalidades previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei Municipal n.º 3.115, de
com lotação no Gabinete da Vereadora Vera Lemos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 15 de outubro de 2024,
2014,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA CLÁUDIRENE RODRIGUES
Presidente
Dal
/
CÂMARA MUNICIPAL
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PAPAI an Pon
Portal: Www .paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuDparacatu.mg.leg
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. sea - Fone.: (38) 3672.3003
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