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norma nº 3795/2024

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3795 / 2024
Date 2024-10-24
EmentaEXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA PATRICIA FERREIRA SOARES MENDES, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 3.706 ,DE2Z4 DE OUTUBRO DE 2024.
Exonera do cargo de provimento em is a a
servidora que menciona, e dá outra providencia.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais 4, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, partir de 31 de outubro de 2024, do cargo de provimento em
comissão de Ouvidor da Câmara Municipal de Paracatu, a servidora Patrícia Ferreira
Soares Mendes, retornando ao cargo efetivo de Analista Legislativo |.
Parágrafo único. Fica assegurado a servidora o | recebimento dos | direitos
estatutários oriundos da exoneração a que se refere o caput, caso faça jus.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 24 de outubro de 2024,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
E) CÂMARA MUNICIPAL | NICHPAL
DE PARACATU TU
Publicado em ] ado
conforme ari ! bh
6. | Quo ah
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600.202 - Fone.: (38) 3672.3003
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