| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3795 / 2024 |
| Date | 2024-10-24 |
| Ementa | EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA PATRICIA FERREIRA SOARES MENDES, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N.º 3.706 ,DE2Z4 DE OUTUBRO DE 2024. Exonera do cargo de provimento em is a a servidora que menciona, e dá outra providencia. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais 4, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar, partir de 31 de outubro de 2024, do cargo de provimento em comissão de Ouvidor da Câmara Municipal de Paracatu, a servidora Patrícia Ferreira Soares Mendes, retornando ao cargo efetivo de Analista Legislativo |. Parágrafo único. Fica assegurado a servidora o | recebimento dos | direitos estatutários oriundos da exoneração a que se refere o caput, caso faça jus. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 24 de outubro de 2024, aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil. E) CÂMARA MUNICIPAL | NICHPAL DE PARACATU TU Publicado em ] ado conforme ari ! bh 6. | Quo ah Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600.202 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: Www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQDparacatu.mg.leg.br