br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 3802/2024

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3802 / 2024
Date 2024-11-25
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE TÂNIA JUSSARA MENDES GONÇALVES PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9107

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIAN.º 3.805 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento
em comissão e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Diretor da Escola do
Legislativo, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a servidora efetiva
Tânia Jussara Mendes Gonçalves, para o exercício das atribuições e finalidades
previstas no art. 30, da Lei Municipal n.º 3.115, de 18 de dezembro de 2014.
Art. 2º. Fixa em 20% (vinte por cento) a gratificação do cargo comissionado, a ser
calculada nos termos do art. 15, da Lei Municipal n.º 3.115, de 18 de dezembro de
2014.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01/11/2024.
Paracatu — Minas Gerais, 25 de novembro de 2024,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
«
VEREADORA IRENE RODRIGUES
Presidente
É) CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU TU
Publicado em 85 4 WU, 9% RE
conforme artigo 105 da LOMP redação ado
Sada pela Emenda nº 28/2000 e Lei Jegbr
2%
Munici al nº 2628/2006.
idor Responsável
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQ)paracatu.mg.leg.br

open original →