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norma nº 3894/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3894 / 2024
Date 2024-11-18
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SOCIAL CULTURAL PERFEITA ALEGRIA.
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MINAS GERAIS
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“G
rf
LEI N.º 3.894, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Reconhece de utilidade pública municipal a Associação
Social Cultural Perfeita Alegria.
O Povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o artigo 86, IV,
da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. É reconhecida de utilidade pública municipal a Associação Social Cultural
Perfeita Alegria, entidade civil com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ sob o n.º 44.464.988/0001-15, com sede e foro no Município de
Paracatu-MG.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 18 de novembro de 2024,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil.
IG ren DOS SANTOS
Prefeito Municipal
E CAMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Ato Gficial e publicado E SERVIDOR RESPONSÁVEL |
no portal saplparacatumg leg. br E
Paracatu medbell AU
RvIDOR BESPONSÁVEL

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