| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3894 / 2024 |
| Date | 2024-11-18 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SOCIAL CULTURAL PERFEITA ALEGRIA. |
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MINAS GERAIS À Va “G rf LEI N.º 3.894, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Social Cultural Perfeita Alegria. O Povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º. É reconhecida de utilidade pública municipal a Associação Social Cultural Perfeita Alegria, entidade civil com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.464.988/0001-15, com sede e foro no Município de Paracatu-MG. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 18 de novembro de 2024, aos 226 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil. IG ren DOS SANTOS Prefeito Municipal E CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU Ato Gficial e publicado E SERVIDOR RESPONSÁVEL | no portal saplparacatumg leg. br E Paracatu medbell AU RvIDOR BESPONSÁVEL