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norma nº 3839/2024

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3839 / 2024
Date 2024-12-16
EmentaEXONERA O SERVIDOR JOSÉ FERNANDO PEREIRA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9152

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Za,
PORTARIANº 3.430 » DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
Exonera o servidor que menciona e dá outras
providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, NO uso
da atribuição legal que lhe confere O artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a partir de 31/12/2024, do cargo de provimento em comissão de
Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Paracatu-MG, o servidor José
Fernando Pereira Santos, lotado no Gabinete do Vereador Evandro da Usina.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 16 de dezembro de 2024,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA C DIRENE RODRIGUES
Presidente
g CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGATU
DE PARACATU Ato Oficial e public
Publicado em [6 | E ER a no portal safl.paracatu mg leo hr
conforme artigo 105 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2628/2006.
Faracatu (MG) IG. (q. as
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone: (38) 3672.3003
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