| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3839 / 2024 |
| Date | 2024-12-16 |
| Ementa | EXONERA O SERVIDOR JOSÉ FERNANDO PEREIRA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 9152 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS Za, PORTARIANº 3.430 » DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. Exonera o servidor que menciona e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, NO uso da atribuição legal que lhe confere O artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar, a partir de 31/12/2024, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Paracatu-MG, o servidor José Fernando Pereira Santos, lotado no Gabinete do Vereador Evandro da Usina. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 16 de dezembro de 2024, aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil. VEREADORA C DIRENE RODRIGUES Presidente g CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGATU DE PARACATU Ato Oficial e public Publicado em [6 | E ER a no portal safl.paracatu mg leo hr conforme artigo 105 da LOMP redação dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei Municipal nº 2628/2006. Faracatu (MG) IG. (q. as Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone: (38) 3672.3003 Portal: Www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQparacatu.mg.leg.br