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← Paracatu (MG)

norma nº 3843/2024

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3843 / 2024
Date 2024-12-16
EmentaEXONERA O SERVIDOR RAFAEL OLIVEIRA FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9156

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS I
= MINAS GERAIS
PORTARIA N.º É . 5 4 2 —,DE16DE DEZEMBRO DE 2024.
Exonera o servidor que menciona e dá outras
providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a partir de 31/12/2024, do cargo de provimento em comissão de
Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Paracatu-MG, O servidor Rafael
Oliveira Franco, lotado no Gabinete do Vereador Vaguinho do Ônibus.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 16 de dezembro de 2024,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
ç
VEREADORA Ç DIRENE RODRIGUES
esidente
“a CÂMARA MUNICIPAL
* DE PARACATU
Publicado em LG 1 49)
conforme artigo 105 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
“o nº 2628/2006.
Servidor Responsável
“mm” CAMARA MUNICIPAL
SK" DE PARACATO
Oficial e publicado
SE As Go SPONSÁVEL
At
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: Www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQparacatu.mg.leg.br

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