| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3843 / 2024 |
| Date | 2024-12-16 |
| Ementa | EXONERA O SERVIDOR RAFAEL OLIVEIRA FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS I = MINAS GERAIS PORTARIA N.º É . 5 4 2 —,DE16DE DEZEMBRO DE 2024. Exonera o servidor que menciona e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar, a partir de 31/12/2024, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Paracatu-MG, O servidor Rafael Oliveira Franco, lotado no Gabinete do Vereador Vaguinho do Ônibus. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 16 de dezembro de 2024, aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil. ç VEREADORA Ç DIRENE RODRIGUES esidente “a CÂMARA MUNICIPAL * DE PARACATU Publicado em LG 1 49) conforme artigo 105 da LOMP redação dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei “o nº 2628/2006. Servidor Responsável “mm” CAMARA MUNICIPAL SK" DE PARACATO Oficial e publicado SE As Go SPONSÁVEL At Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: Www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQparacatu.mg.leg.br