| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3859 / 2024 |
| Date | 2024-12-16 |
| Ementa | EXONERA A SERVIDORA TÂNIA JUSSARA MENDES GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N.º 3.559 » DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. Exonera do cargo de provimento em comissão a servidora que menciona, e dá outra providencia. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, No Uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar, partir de 31/12/2024, do cargo de provimento em comissão de Diretora da Escola do Legislativo da Camara Municipal de Paracatu, a servidora Tânia Jussara Mendes Gonçalves, retornando ao cargo efetivo de Auxiliar Legislativo. Parágrafo único. Fica assegurado a servidora o recebimento dos direitos estatutários oriundos da exoneração a que se refere o caput, caso faça jus. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 16 de dezembro de 2024, aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil. VEREADORATCLA IRENE RODRIGUES Presidente “e” CÂMARA MUNICIPAL Ê DE PARACATU es = CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU da mas Ato Oficial e publicado Publicado em 41 Joy 24 no portal sapl.par acatu.mg.leg or | comorme artigo Ti LOS F | vadia pela b : Paracatu (MG) (4 | Mc] 2y Miunicina! SERVIDOR RESPONSÁVEL Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: Www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuOparacatu.mg.leg.br