br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 3865/2024

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3865 / 2024
Date 2024-12-16
EmentaEXONERA A SERVIDORA RITA CÁSSIA CALDEIRA TOLENTINO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id9178

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 3. 46 5 » DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024,
Exonera da função gratificada a servidora que
menciona, e dá outra providencia.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, No uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, partir de 31/12/2024, da função gratificada de Subsecretária de
Documentação e Informação da Câmara Municipal de Paracatu, a servidora Rita de
Cássia Caldeira Tolentino Costa, retornando ao cargo efetivo de Técnico Legislativo.
Parágrafo único. Fica assegurado a servidora o recebimento dos direitos
estatutários oriundos da exoneração a que se refere o caput, caso faça jus.
Art. 2º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 16 de dezembro de 2024,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA CLAU NE RODRIGUES
PreSidente
" MARA MUNICIPAL =
E PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg Jeg. br
Paracatu (MGILL 12/24
E
DDD ava
SERVIDOR RESPONSÁVEL
CÂMARA MUNICIPAL
* DEPARACATU
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: Www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQparacatu.mg.leg.br

open original →