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← Paracatu (MG)

norma nº 3866/2024

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3866 / 2024
Date 2024-12-16
EmentaEXONERA O SERVIDOR ÉRICO LUCAS SOUTO LEPESQUEUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id9179

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Ato Oficial e publicado
no portal sapl paracatu.mg Jeg.br
Paracatu (MG) /2. 1/2 124.
SERVIDOR RESPONSÁVEL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 3.266 » DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
Exonera da função gratificada o servidor que
menciona, e dá outra providencia.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, NO Uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, partir de 31/12/2024, da função gratificada de Subsecretário de
Assuntos Legislativo da Câmara Municipal de Paracatu, o servidor Érico Lucas
Souto Lepesqueur, retornando ao cargo efetivo de Analista Legislativo |.
Parágrafo único. Fica assegurado ao servidor o recebimento dos direitos
estatutários oriundos da exoneração a que se refere o caput, caso faça jus.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 16 de dezembro de 2024,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA CL IRENE RODRIGUES
Presidente
DE PARACATU
Sm
%
A
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Pubicado em 49 II2 1 AY
Contorme artga 105 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2628/2006
Mera,
Servidor Responsável
E»
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: Www .paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQparacatu.mg.leg.br

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