norma nº 734/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO N.º 734, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a mudança temporária da sede do
Poder Legislativo de Paracatu.
O Povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o artigo 34, IV,
da Lei Orgânica Municipal, de junho de 2000, c/c o art.73, XXVIII, da resolução Legislativa
nº543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. A sede da Câmara Municipal de Paracatu funcionará, temporariamente, no Centro
Universitário Atenas, à Rua Euridamas Avelino de Barros, nº 1400, Prado. CEP: 38602-
002, Paracatu — MG, no dia 1º de janeiro de 2025, a partir das 14 horas.
Parágrafo único. A mudança a que se refere o caput, dar-se-á em virtude da realização
da reunião preparatória para a posse do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores
eleitos para o mandato 2025/2028.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu - Minas Gerais, 20 de Dezembro de 2024
Aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
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