norma nº 3883/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 3.453 ,DE02DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão, e dá outras providências.
O Presidente, da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição, legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar
da Câmara Muncipal de Paracatu-MG, declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, a senhora Naiara Almeida Oiveira, brasileira, solteira, inscrita no CPF
n.º 094. 331.656-16 e RG n.º MG-16.132.661 SSP-MG, residente e domiciliada nesta
cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a
IV, dá Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, com lotação no Gabinete da Vereadora Nilda
da Associação.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Paracatu — Minas Gerais, 02 de janeiro de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
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E . Presidente
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