norma nº 3891/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIAN.º 3.541) , DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão, e dá outras providências.
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(0) Prêsidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
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a td « Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar
âmara Muncipal de Paracatu-MG, declarado em lei de livre nomeação e
axonbração 'p senhor João Paulo Marques Roquete, brasileiro, casado, inscrito no
CPF;n.º 060. 842.176-64 e RG nº MG-12.419.970 SSP- MG, residente e domiciliado
nesté cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 22,
incisgs | a IV, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, com lotação no Gabinete do
Vereador Hernesto Silva.
Art. e Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
: Paracatu — Minas Gerais, 02 de janeiro de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
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Lia Jusgelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQDparacatu.mg.leg.br
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