norma nº 3892/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIAN.º 3 842 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão, e dá outras providências.
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(o) Pré sidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da at ibuição, legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. A Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar
da Gâmara Muncipal de Paracatu-MG, declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, a senhora Letícia Cristina Duarte Siqueira, brasileira, casada, inscrita
no GPF n.º 101.393.056-88 e RG n.º MG-15.973.426 SSP-MG, residente e
domiciliada nesta cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no
art. 22, incisos | a IV, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, com lotação no Gabinete
do Vereador Hemesto Silva.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 02 de janeiro de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
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Pubicado em, 105 da TOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2628/2006.
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raça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
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