norma nº 3893/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 3.893 » DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão, e dá outras providências.
OP esidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar
da Gâmara Muncipal de Paracatu-MG, declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, a senhora Doralice Caetano Dias Melo, brasileira, casada, inscrita no
CPFiin.º 322,066.406-78 e RG n.º 620.803 SSP-DF, residente e domiciliada nesta
cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos Il a
Iv, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, com lotação no Gabinete da Vereadora
Professora Eliete.
k “.
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
.
, Paracatu — Minas Gerais, 02 de janeiro de 2025,
aos 226 ahos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
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