norma nº 3897/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 3. 557 |, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão, e dá outras providências.
)
(O) Pre sidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição. legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar
da Câmara Muncipal de Paracatu-MG, declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, o senhor Héverton Arthur Gonçalves Araújo, brasileiro, casado, inscrito
no CPF n.º 108.781.126-00 e RG n.º MG-18.043.917 SSP-MG, residente e
domiciliado nesta cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no
art. 22, incisos | a IV, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, com lotação no Gabinete
do Vreador Wesley Ribeiro.
E .
Art. 2, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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| Paracatu — Minas Gerais, 02 de janeiro de 2025,
ags 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
Presidente
é. CÂMARA MUNICIPAL
* DEPARACATU 'g CÂMARA MUNICIPAL
Publicad 08/10] 1 Z€
conforme artigo 105 da LOMP redação DE PARACATU
dada' pela Emenda nº 28/2000 e Lei Ato Oficial e publicado
Municipal nº 2628/2006. no portal sapl.paracatu.mg leg br
Paracatu (MG) 03/04/29
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SERVIDOR RESPONSÁVEL
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praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone. (38) 3672.3003
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