norma nº 3898/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
a | PORTARIAN. 3.55% |, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543;ide 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
H . “
Art./1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar
da Câmara Muncipal de Paracatu-MG, declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, a senhora Miriane Aparecida Ferreira Souto, brasileira, casada, inscrita
no CPF n.º 092.095.246-16 e RG n.º MG-15.948.143 SSP-MG, residente e
domiciliada nesta cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no
art. 22, incisos | a IV, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, com lotação no Gabinete
do Vereador, Candinho do Povo.
Art. 2º. EstaiPortaria entra em vigor na data de sua publicação.
: : Paracatu — Minas Gerais, 02 de janeiro de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
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Ni DE PARACATU
Publicado em - 03 1.0) 1 25
cont sh artigo 105 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2628/2006.
“e” CÂMARA MUNICIPAL
A DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl. paracatu. mg leg.br
Paracatu (MG) 05 Lo) / 25
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dor Responsável
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Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
. : * Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuOparacatu.mg.leg.br