norma nº 3905/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 3.406; , DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
t . Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
' comissão, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. iso, Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de
Coorderiação Pedagógica da Escola do Legislativo da Câmara Muncipal de
Parácatu-MG, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a senhora Maria
de Fátima Silva Pereira, brasileira, casada, inscrita no CPF n.º 009.016.006-10 e
RG in.º MG-8.262.635 SSP-MG, residente e domiciliada nesta cidade, para o
exer ício das atribuições e finalidades previstas no art. 30-A, incisos | a VI, da Lei
Mun cipal n.º 3.115, de 2014, com lotação na Escola do Legislativo.
Art. é Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Paracatu — Minas Gerais, 07 de janeiro de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
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conto artigo 105 SUTOME rednção no portal sap paracalu.mg leg. br
Paracatu (MG) 081 05125
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raça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
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