norma nº 3912/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
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LEI N.º 3.912, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.886, de 02 de
outubro de 2024, que dispõe sobre a denominação da
Rua Leão José de Souza, e dá outras providências.
O Povo do município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me
confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. O caput do artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.886, de 02 de outubro de 2024,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica denominada de Rua Leão José de Souza, o
logradouro público com início na Rua Alírio Rocha, no Bairro
Alvorada, e término na sede da Associação Paracatuense de
Pilotos de Kart, com coordenadas iniciais (latitude
17º14'27.11"S, longitude 46º50'37.46"0) e coordenadas finais
(latitude 17º16'17.67"S, longitude 46º50'23.57"0).” (NR)
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu - Minas Gerais, 06 de janeiro de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
IGOR|PEREIRA DOS SANTOS
refeito Municipal
E PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
Publicado através da afixação nos quadros de
avisos da Prefeitura Municipal e no Diario
Oficial dos Municípios Mineiros - AMM, em
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Publicado através de afixação
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conforme o art. 105 da LOMP
redação dada pela Emenda n
2812000.
Servidor Responsável