norma nº 3906/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º à À tG » DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão, e dá outras providências.
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O Présidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atfibuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
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Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de
Gabinete da Presidência da Câmara Muncipal de Paracatu-MG, declarado em lei de
livre nomeação e exoneração, a senhora Brennda Luiz Barbosa, brasileira, solteira,
inscrita no CPF n.º 124.077.486-97 e RG n.º 4.345.630 SSP-DF, residente e
domiéiliada nesta cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no
no art. 21, incisos | a VI, da Lei Municipal n.º.3.115, de 2014, com lotação no
Gabinete da Presidência.
Art. 2º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
i Paracatu — Minas Gerais, 07 de janeiro de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
:
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VEREADOR MÁNOEL-APVES
Presjdefite
FE CÂMARA MUNICIPAL
E DE PARACATU
Publicado em f
conforme artigo 105 da LOMP redação
| | dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
CAMARA MUNICIPAL:
DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
- No portal saplparacatu mg leg Ar
Paracatu (MG) Dido! Es
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Servidor Responsável
raça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
f Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuG)paracatu.mg.leg.br
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| Municipal nº 262
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