norma nº 3912/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 3 .9 12. , DE 09 DE JANEIRO DE 2025.
:
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
i comissão, e dá outras providências.
,
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 4º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor de
Comúnicação Social da Câmara Muncipal de Paracatu-MG, declarado em lei de livre
nomeação e exoneração, o senhor Diego Rebouças Guimarães, brasileiro, solteiro,
inscrito no CPF n.º 097.780.887-48 e RG nº 12.078.730-4 SSP-RJ, residente e
domitiliado nesta cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no
art. 24, incisos | a Il, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, com lotação no Gabinete
da Presidência.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 09 de janeiro de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
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Pim” CÂMARA MUNICIPAL
& DE PARACATU
Ato Oficial e Publicado no
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Paracatu(MG) JD SDS
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