| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3921 / 2025 |
| Date | 2025-01-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE JULIA PINTO DOS REIS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIAN.º 3G72) |, DE 14 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Muncipal de Paracatu-MG, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a senhorita Julia Pinto dos Reis, solteira, inscrita no CPF n.º 022.614.346-50 e RG n.º MG-20.739.062 SSP-MG, residente e domiciliada nesta cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a Iv, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, com lotação no Gabinete do Vereador Candinho do Povo. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 14 de janeiro de 2025, aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil. OR MANÕE s * Presidente VE E.8 CÂMARA MUNICIPAL x DE PARACATU 28 CÂMARA MUNICIPAL & DEPARACATU Publicad IS) 034 25 : : conforme artigo 105 da LOMP redação Ato Oficial epu blicado dada peta Emenda nº 28/2000 e Lei no portal sap paracalu.mQ leg - Municipat nº 2628/2006. NS Paracatu (MG). 15 [01125 Servido'Pasponsável va, SERVIDOR RESPONSÁVEL Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQparacatu.mg.leg.br