norma nº 3923/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 5.52% , DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar
da Câmara Muncipal de Paracatu-MG, declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, o senhor João Pedro Oliveira Andrade, solteiro, inscrito no CPF n.º
018.630.466-82 e RG n.º MG-19.397.829 PC-MG, residente e domiciliado nesta
cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a
IV, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, com lotação no Gabinete do Vereador Alex
da Eletrolex.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 02/01/2025.
Paracatu — Minas Gerais, 16 de janeiro de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
VEREADOR de
residen
Fm" CÂMARA MUNICIPAL
Ê DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl,paracatu.mg.leg.br
Paracatu (MG) 16 10) 125.
SERVIDOR RESPONSÁVEL
“EM CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicadoem IA LOS 1 ZS
conforme artigo 105 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2628/2006.
Servidor sável
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