norma nº 3929/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIAN. 32.525 » DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar
da Câmara Muncipal de Paracatu-MG, declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, o senhor Felipe Fernandes de Oliveira, solteiro, inscrito no CPF n.º
107.019.476-08 e RG n.º MG-17.235.646 SSP-MG, residente e domiciliado nesta
cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a
Iv, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, com lotação no Gabinete do Vereador
Kassius Kennedy.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 02/01/2025.
Paracatu — Minas Gerais, 22 de janeiro de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
VERE. Coat Ss
Preside
PB” CÂMARA MUNICIPAL
É CÂMARA MLSICIPAL
CATU
A DE PARACATU DE ama |
Publicado em 27 / O] 4 Ato Oficial e publicado
deter Peso 105 da LOMP redação no portal sapl.paracatu.mg.leg.br
ada pela Emenda nº 28/: |
pela Emenda nº 28/2000 e Lei Paracatu (MG) 22 /01/Z/.
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Municipal nº o
Servidor Rasvonsável
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuparacatu.mg.leg.br