norma nº 3930/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIANº 2.4 SO», DE 24 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a designação do Pregoeiro e dos
Membros da Equipe de Apoio.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Designar, para conduzir os processos licitatórios na modalidade Pregão no
âmbito da Câmara Municipal de Paracatu-MG, como Pregoeiro o servidor
comissionado Marcos Gonçalves Braga e, como Membros da Equipe de Apoio os
servidores efetivos Naiane Amaral da Silva, Marcos Evangelista Guimarães Lara
Lucas, Elianderson Michel de Carvalho e Claudio Morais dos Santos.
Art. 2º. Os Membros da Equipe de Apoio farão jus a Gratificação Especial de
Função prevista nas Leis Municipais nº 3.446 de 17 de abril de 2019 e nº 3.455 de
11 de junho de 2019.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 24 de janeiro de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
a ie
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL 2. ns
DE PARACATU CÂMARA MUNICIPAL
Ato Oficial e publicado Punlicado am E NRAGATU
no portal sapl paracatu.mg.leg.br conforme artigo a a o Es Em
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Servidor Responsável
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQparacatu.mg.leg.br