norma nº 3935/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 3.935 , DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial
para inventariar física e financeiramente os Bens
Patrimoniais Móveis e Imóveis, referente ao ano de
2024. o
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso
de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XXXV, da Resolução
Legislativa N.º 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão Especial para, no prazo máximo de 20 (vinte) dias,
contados da data desta Portaria, inventariar física e financeiramente os Bens
Patrimoniais Móveis e Imóveis, considerando a data de 31 de dezembro de 2024 e,
ao final, apresentar Certidão de Regularidade, observando a seguinte composição:
| — Érico Lucas Souto Lepesqueur
1 — Rita de Cássia Caldeira Tolentino
HI — Evando Mendes Teixeira
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas.Gerais, 29 de janeiro de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
E CÂMARA MUNICIPAL
* DE PARACATU
Po? CÂMARA MUNICIPAL
Publicadoem 03/02 1 25 DE PARACATU
conforme artigo 105 da DIDO o Toi Ato Oficial e publicado
dad la Emenda nº e Lei
Municipal nº 2628/2006. no portal sapl.paracatu.mg leg. br
Paracatu (MG). 03/02/25
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