norma nº 3937/2025

PORTARIA N.º 3.939
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Comunicação
Social da Câmara Municipal de Paracatu-MG, declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, o senhor Regis Dornelas Pinto, inscrito no CPF n.º 102.608.666-36 e
RG n.º MG 10380685 SSP-MG, residente e domiciliado em Paracatu, para o exercício
das atribuições e finalidades previstas no art. 24, incisos | a XII, da Lei Municipal n.º
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
» DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
3.115, de 2014, com lotação no Gabinete da Presidência.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 03 de fevereiro de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
VER OR MA Hs
“” CÂMARA MUNICIPAL
o DE PARACATU
Publicadoem AS /D2 1) 2S
conforme artigo 105 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2628/2006.
Servido! esponsável
Po” CÂMARA NUMICIH AL
: DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg.leg.br
Paracatu (MG) OS! 2/25.
SERVIDOR RESPONSÁVEL
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