norma nº 3938/2025

PORTARIA N.º 3. 935
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
» DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessora de
Comunicação, Cerimoniais e Mídias Sociais da Câmara Municipal de Paracatu-MG,
declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a senhora Leonor Gonçalves de
Oliveira, inscrita no CPF n.º 119.516.476-96 e RG n.º MG 21208282 PC-MG,
residente e domiciliada em Paracatu, para o exercício das atribuições e finalidades
previstas no art. 24-A, incisos | a XII, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, com lotação
no Gabinete da Presidência.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 03 de fevereiro de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
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VER OR MA L ALVES
EM CÂMARA MUNICIPAL
= DE PARACATU
Publicadoem OS! BL !LS
conforme artigo 105 da LOMF: redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2628/2006.
Servidor Responsável
PR CÂMARA MUNICIPAL
Ê DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl,paracatu. mg leg br
Paracatu (MG). 0S /. 02! 25.
Lucuam
SERVIDOR RESPONSÁVEI
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