norma nº 3940/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 3.940 » DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar
da Câmara Municipal de Paracatu-MG, declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, o senhor Julio Leonardo Monteiro dos Santos, inscrito no CPF n.º
099.730.256-95 e RG n.º MG 16594529 SSP-MG, residente e domiciliado em
Paracatu, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos |
a IV, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, com lotação no Gabinete da Presidência.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 03 de fevereiro de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
VEREA ANQOEV ALVES
Presiden
“E CAMARA MUNICIPAL
A DE PARACATU
Publicado em . 02/02) Zá
conforme artigo 105 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipat nº 2628/2006. :
“a” CÂMARA mu siviraL
E DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl,paracatu.mg.Jeg.br
Paracatu (49) os fozizs.
V
Servidor Responsável
A a SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
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