norma nº 3941/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIAN.º 3.94] » DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar
da Câmara Municipal de Paracatu-MG, declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, o senhor Valdeson Alves da Silva, inscrito no CPF n.º 012.981.451-20
e RG n.º MG 16402634 SSP-MT, residente e domiciliado em Paracatu, para o
exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei
Municipal n.º 3.115, de 2014, com lotação no Gabinete da Presidência.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 03 de fevereiro de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
VER AN Litdas
Presidente
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ME" CÂMARA MUNICIPAL 2 ARACATU
io DEPARACATO Ato Oficial e publicado
Publicadoem 09/02/25 tec. dr
conforme artigo 105 da LOMP redação no portal sapl.paracatu.mg. G.
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2628/2006. Paracatu (MG) 09/02/75.
idor E a SERVIDOR RESPONSÁVE!
Servi
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