norma nº 3943/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 3943 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de
Gabinete da Presidência da Câmara Muncipal de Paracatu-MG, declarado em lei de
livre nomeação e exoneração, a senhora Aline Rodrigues André, brasileira, inscrita
no CPF n.º 103.453.576-55 e RG n.º MG-15.956.069 SSP-MG, residente e
domiciliada nesta cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no
no art. 21, incisos | a VI, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, com lotação no
Gabinete da Presidência.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 03 fevereiro de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
VE DOR MANOEL ALVES
Presidente
“g CÂMARA into isiCiraL
DE PARACATU
E CAMARA MUNICIPAL
a,
DE PARACATU Ato Oficial e publicado
Publicad OT!OLI ZE paracai
conforme artigo 105 da LOMP redação no portal sap tu.mg.eg.br
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei Paracatu (MG) 07/02 128.
Municipal nº 2628/2008.
A
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Serviddt- Responsável!
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais -.CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dparacatu.mg.leg.br