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norma nº 1343/2008

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1343 / 2008
Date 2008-02-01
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA 4848, 2008
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento
efetivo e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
observado o disposto no artigo 5º, Il, da Lei Municipal 2.591, de 10 de fevereiro de
2006,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Érico Lucas Souto Lepesquer,
brasileiro, solteiro, CPF 013.962.746-42 e DI 11964239 SSP/MG, para o cargo de
provimento efetivo de Assistente Administrativo |, para o exercício das atribuições
descritas no Anexo VIll — Grupo Ocupacional | — Administrativo-Contábil-
Financeiro, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de
provas e de títulos, objeto do Edital nº 002/2006.
Parágrafo único - Fixar em 8 (oito) horas diárias e 40
(quarenta) horas semanais a jornada de trabalho do nomeando de que trata este
artigo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em
Paracatu (MG), ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e oito.
O .
TUR tida -.
VEREADOR JOSÉ MARIA ANDRADE PORTO
CÂMARA DE Presidente CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publieado através de afixação nos
Rracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Website: http: amaraptu.mg.gov.br - E-mail: camaraptu()veloxmail.com.br

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