| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1343 / 2008 |
| Date | 2008-02-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA 4848, 2008 Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento efetivo e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, observado o disposto no artigo 5º, Il, da Lei Municipal 2.591, de 10 de fevereiro de 2006, RESOLVE: Art. 1º - Nomear Érico Lucas Souto Lepesquer, brasileiro, solteiro, CPF 013.962.746-42 e DI 11964239 SSP/MG, para o cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo |, para o exercício das atribuições descritas no Anexo VIll — Grupo Ocupacional | — Administrativo-Contábil- Financeiro, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e de títulos, objeto do Edital nº 002/2006. Parágrafo único - Fixar em 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais a jornada de trabalho do nomeando de que trata este artigo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e oito. O . TUR tida -. VEREADOR JOSÉ MARIA ANDRADE PORTO CÂMARA DE Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publieado através de afixação nos Rracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Website: http: amaraptu.mg.gov.br - E-mail: camaraptu()veloxmail.com.br