norma nº 3950/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIAN.º 3.050 ,DE10 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar
da Câmara Muncipal de Paracatu-MG, declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, o senhor Fernando Carvalho Peres, inscrito no CPF n.º 080.352.006-90
e RG n.º MG-15.008.335 SSP-MG, residente e domiciliado nesta cidade, para o
exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a Iv, da Lei
Municipal n.º 3.115, de 2014, com lotação no Gabinete da Presidência.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 10 de fevereiro de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
A
VEREADOR MA a
Presidente
“E” CÂMARA MUNICIPAL
x DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg.teg br
Paracatu (MG) 10 / 02/25
SERVIDOR RESPONSAVEL
CAMARA MUNICIPAL
Rd DE PARACATU
Publicadoem IO 1021 25
Conforme artigo 105 da LOMP ra Es
dada Pela Emenda nº 28/2000 sLei
Municipal nº 2628/2006,
IO.
ú Servidor esponsável
is ii
A
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
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