norma nº 3952/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 5. 95 a » DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar
da Câmara Municipal de Paracatu-MG, declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, o senhor Tarzan Leão de Sousa, inscrito no CPF n.º 422.415.294-00 e
RG n.º 733.281 SSP-RN, residente e domiciliado em Paracatu, para o exercício das
atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei Municipal n.º 3.115,
de 2014, com lotação no Gabinete do Vereador Alex da Eletroelex.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 12 de fevereiro de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
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conforme artigo 105 da LOMP recação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2628/2006.
E CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu. mg. leg, br
Paracatu (MG) O 102! BSk
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