norma nº 3953/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIAN.º 3. 953 ,DE12DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre designação de servidores para
comporem a Comissão de Desenvolvimento
Funcional.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Felipe Ribeiro André, Secretário Geral, e os servidores
efetivos Evando Mendes Teixeira, Técnico Legislativo designado para a Função
Gratificada de Subsecretário de Recursos Humanos e Elianderson Michel de
Carvalho, Analista Legislativo |, para comporem a Comissão de Desenvolvimento
Funcional, nos termos do art. 30, da Lei 3.113, de 18 de novembro de 2014, para o
exercício das atribuições e finalidades prevista no art. 33, do mesmo Diploma Legal,
cfc o art. 14 do Decreto nº 3.508, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º. A Comissão de Desenvolvimento Funcional será presidida pelo servidor
Felipe Ribeiro André, Secretário Geral, em obediência ao 81º do art. 30 da Lei 3.1 13;
de 18 de novembro de 2014.
Art. 3º. Revoga a Portaria nº 3.533 de 12 de janeiro de 2023.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 12 de fevereiro de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
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VEREADOR MAN LVES
*Presiden
“Bm” CÂMARA MUNICIPAL
E DE PARACATU
! Publicado em | ) O 12, ç)
conforme artigo 105 da LOMP redação
da pela Emenda nº 28/2000 e Lei
| runsapal nº 2628/2006.
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25% CÂMARA MUNICIPAL
N pa DE PARACATU
1 Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg.eg.
Paracatu (MOLA 10/23
T |" SERVIDORIRESPONSÁVE.
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