norma nº 3972/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 3.472 , DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
Estabelece ponto facultativo nos dias que menciona e
dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso
de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XXXV, da Resolução
Legislativa N.º 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu
nos dias 3 de março de 2025 (segunda-feira) e 4 de março de 2025 (terça-feira), em
virtude das comemorações de Carnaval.
Art. 2º. O expediente administrativo da Câmara Municipal também em razão das
comemorações de carnaval, no dia 5 de março de 2025 (quarta-feira de cinzas) será
de 12 às 18 horas.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 26 de fevereiro de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
VE Anda OEL ALVES
Presidente
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