norma nº 3977/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIAN.º 3, 99 » » DE 06 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar
da Câmara Muncipal de Paracatu-MG, declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, o senhor Lucas Souza Ruela, inscrito no CPF n.º 018.934.396-66 e RG
n.º MG-19.542.885 PC-MG, residente e domiciliado nesta cidade, para o exercício
das atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei Municipal n.º
3.115, de 2014, com lotação no Gabinete do Vereador Professor Kassius kennedy.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 06 de março de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
VER E Ss
residen
Po” CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl,paracatu.mg.leg.br
Paracatu (MG) 07/03/25.
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Pe” CÂMARA MUNICIPAL
a, DE PARACATU
Publicaccem 07 103 1 Z5
conforme artigo 105 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2628/2006
Servidot-Responsável
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