norma nº 3994/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIAN.º 3 4] é » DE 18 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre concessão de quinquênio à servidora
que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Tânia Jussara Mendes Gonçalves, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar Legislativo, deste Poder Legislativo, o seu 4º (quarto) quinquênio,
correspondente ao tempo de efetivo exercício no âmbito da Administração Pública
Municipal, compreendido no período de 08/03/2020 a 08/03/2025, de efetivo
exercício público municipal.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 18 de março de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
“m* CÂMARA MUNICIPAL
Rs DE PARACATU
Publicado em 4$ 403 19095
conforme arago 105 da LOMP redação
dada peia Emenda nº 28/2000 e Lei
2628/2006
“m* CÂMARA MUNICIPAL
A DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl,paracatu.mg.leg.br
Municipal nº
Paracatu (MG) 44 / 03 1305 ;
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQparacatu.mg.leg.br