norma nº 3995/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º o qas » DE 18 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre enquadramento do servidor que
menciona, a título de progressão na carreira de
pessoal da Câmara Municipal de Paracatu.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
Art. 1º Enquadrar o servidor Érico Lucas Souto Lepesqueur, a título de progressão
na carreira, nos termos do art. 18, no Nível III, letra “P”, de que trata o Anexo VI,
todos da Lei nº 3.113, de Dezembro de 2014, referente ao período aquisitivo de
29/02/2023 a 28/02/2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 18 de março de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
À NNN,
VEREADOR MAN: ELLALVES
residente *
“mo CÂMARA MUNICIPAL
A DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg.leg.br
Paracatu (MG) 45 103 1.305
“e
o
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicadoem 4/5 102 13995
conforme artigo 105 da LOMP redação
dada peia Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2628/2006
Mo
Servidor Responsável
meme erre
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
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