norma nº 3996/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 3 496 DE 18 DE MARÇO DE 2025
Designa servidor Para o fim que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso de
atribuição legal que lhe confere o artigo 135 da Resolução Legislativa nº 543, de 22
de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor CELSO FERNANDES DA CRUZ, titular do cargo efetivo de
i islativo | da Câmara Municipal, para Secretariar os trabalhos da Comissão
Permanente de Fiscalização, Financeira e Orçamentária; da Comissão Permanente
da Saúde e da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Cidadania.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 18 de março de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
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VEREADOR MANOEL ALVES
Presidente
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“p* CAMARA MUNICIPAL
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Publicadoem 49] 02 13925
Conforme artigo 705 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2628/2006
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Servidor Responsável
“s* CÂMARA MUNICIPAL
A DE PARACATU
Ato Oficial e Publicado
ho portal Sapl paracatu.mg leg br
Paracatu (MG) 19 103 13905
Ed) L LAS)
SERVIDOR R SPONSAVET
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