norma nº 738/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS Gi
MUNICIPAL
CATU
“wcênio RESOLUÇÃO N.º 738, DE 19 DE MARÇO DE 2025
em
o da LOMP
feia Emenda nº Concede Título de Cidadão Honorário
7 ; Paracatuense ao Senhor José Matias Lopes
bros Responsável Júnior.
O Povo do município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, Iv, da
—. Lei Orgânica Municipal, de 19 de junho de 2000, c/c o artigo 73 XXVIII da Resolução
Legislativa nº 543 de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido ao senhor José Matias Lopes Júnior
» O Título de Cidadão Honorário
de Paracatu, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados à comunidade.
Parágrafo Único. É de cento e vinte dias, contad
concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de que dispõem o autor
da honraria, a Mesa diretora e o outorgado para promoverem, em sessão solene, a
entrega do título sob a pena de sua extinção automática.
os da publicação da resolução de
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu - Minas Gerais, 19 de Março de 2025
Aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
A
dia
vet RIMÁNOEL ALVES
| pc da
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
ii pç ni Ato Oficial e publicado
j no portal sapl.paracatu.mg.leg.br
Paracatu (MG)gO 31.85
o
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: Www.paracatu.mg.leg.br