norma nº 4011/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 4.014! , DE2DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de assessor parlamentar
da Câmara Municipal de Paracatu-MG, declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, o senhor Marcos Paulo Oliveira Melo, brasileiro, inscrito no CPF sob o
n.º 020.773.136-50 e RG n.º MG-20.164.656 SSP-MG, residente e domiciliado nesta
cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 22 incisos | a
HI, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, com lotação no gabinete da Vereadora Sara
Diniz.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 2 de abril de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anqs da Independência do Brasil.
VER MANOEL ALVES
Presidente -*.
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“e CÂMARA MUNICIPAL É: CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
A DE PARACATU ! )
Publicado em OU 1 OU 4 Ato Oficial e publicado
conforme artigo 105 da LOMP redação no portal sapl,paracatu.mg leg br
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2628/2006 Paracatu (MG) OZ! 04] 25.
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