norma nº 4021/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 407L DE11 DE ABRIL DE 2025.
Estabelece ponto facultativo na Quinta-feira Santa no
âmbito da Câmara Municipal de Paracatu
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso
de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XXXV, da Resolução
Legislativa N.º 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu no
dia 17 de abril de 2025 (Quinta-feira Santa), em virtude da Semana Santa e do
feriado religioso instituído pela Lei Municipal nº 2.383 de 13 de agosto de 2001.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 11 de abril de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
A À
f ) 01
a Ep
VE EAI R MANOEL ES
|
| Presidente
2 à '
e” CÂMARA
Ra DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal Sap| paracatu.mg leg;
Paracatu (MG) BL
SERVIDOR REd
E a mma
R CÂMARA MUNICI ab, |
Rn DE PARACATU
Pubiicado em J104 |, 45
daga peia Emenda nº 28! a
Municipal nº 2628/2006 2000 E Le
“ aula
Servidor Responsável
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br - E-mail: camaraptu(dveloxmail.com.br