norma nº 4038/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
E!
PORTARIA Nº 4.033 , DE 28 DE ABRILÍDE 2025.
Estabelece ponto facultativo no dia 02 de maio de
2025 em razão da comemoração do Dia do Trabalho e
dá outras providências.;
5,
E
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso
de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XXXV, da Resolução
Legislativa N.º 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu no
dia 2 de maio de 2025 (sexta-feira) em virtude da comemoração do Dia do Trabalho.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 28 de abril de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
“e CÂMARA MUNICIPAL
E DE PARACATU
Publicadoem Z8 J04 125
conforme artigo 105 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº Dodo
Sanvi lesponsável
ie CÂMARA MUNICIPAL
“8 “DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl,paracatu.mg leg.br
Paracatu (MG).25 Jot 125.
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