norma nº 742/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO N.º 742, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à
Senhora Bianca Ribeiro de Oliveira d'Avila.
O Povo do Município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da
Lei Orgânica, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIIl, da Resolução Legislativa n.º
543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido à Senhora Bianca Ribeiro de Oliveira d'Avila, o Diploma de Honra ao
Mérito, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade
Paracatuense.
Parágrafo único. É de cento e vinte dias, contados da publicação da resolução de
concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de que dispõem o autor
da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem, em sessão solene, a
entrega do Diploma sob a pena de sua extinção automática.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Paracatu - Minas Gerais, 28 de Abril de 2025
Aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
VEREADOR PROFESSOR ALEX
ecretário
E) CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg.leg.br
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