norma nº 744/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO N.º 744, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Concede o Título de Cidadão Honorário
Paracatuense ao Senhor Diego de Souza Moura.
O Povo do Município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da
Lei Orgânica, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução Legislativa n.º
543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido ao Senhor Diego de Souza Moura, o Título de Cidadão Honorário
Paracatuense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
Parágrafo único. É de cento e vinte dias, contados da publicação da resolução de
concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de que dispõem o autor
da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem, em sessão solene, a
entrega do título sob a pena de sua extinção automática.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Paracatu - Minas Gerais, 29 de Abril de 2025
Aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
Presidente.
“E CÂMARA MUNICIPAL
A DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl,paracatu.mg.leg.br
Paracatu (MG)05 105/45 .
SERVIDOR RESPONSÁVEL
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