| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 4043 / 2025 |
| Date | 2025-05-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 145 , DE 8 DE MAIO DE 2025, Dispõe sobre a nomeação dos membros efetivos e suplentes para compor a Comissão Especial para análise e emissão de parecer à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XIX, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Nomear os membros efetivos e suplentes para compor a Comissão Especial para análise e emissão de parecer à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora e outros, que Modifica o 81º do art. 140-A da Lei Orgânica do Município de Paracatu, que dispõe sobre o limite das emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária, observada a seguinte composição: |- Membros Efetivos: “mo CÂMARA MUNICIPAL 1 — Vereador Alex Eletrolex mo DE PARACATU 2 — Vereador Denis Brasileiro Ato Oficial e publicado 3 — Vereador Gesiel Magalhães no portal sapl paracatu. mg leg.br 4 — Vereadora Gislene Couto cm 5 — Vereador Nicolas Sheldon Paracatu (MG)0F 105 pagas 6 — Vereador Professor Kassius Kennedy E E Il - Membros Suplentes: 1 — Vereador Candinho do Povo 2 — Vereadora Claudirene Rodrigues 3 — Vereador - 4 — Vereador Altanir Junior 5 — Vereador George Linderski 6 — Vereadora Professora Eliete CÂMARA MUNICIPAL Ea DE PARACATU Publcadoem Of / OS /MIS conforme arigo 105 da LOMP redação dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei Municipal nº 2628/2006 z VAL O GOA Servidor Responsável Art. 2º. Nos termos regimentais, nos termos de que trata o caput do art 7º desta Portaria, reunir-se-á sob a convocação e a presidência do mais idoso de seus membros efetivos para eleger o seu Presidente e escolher o relator do objeto da Proposta de Emenda à Lei Orgânica de que trata esta Portaria. 2% Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 8 de Maio de 2025, aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil. VEREADOR MANOEL ALVES Presidente Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: Www.paracatu.mg.leg.br - E-mail: camaraptuQparacatu.mg.leg.br